Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma FoodDeliv (o "serviço"), disponível em fooddeliv.com.br, por qualquer pessoa física ou jurídica que crie uma loja na plataforma ("lojista"). Ao se cadastrar ou usar o serviço, você concorda integralmente com estes termos. Se você é um cliente final fazendo um pedido em uma loja atendida pelo FoodDeliv, aplica-se a você especialmente a seção 7 (pagamentos) e nossa Política de Privacidade.

1. O que é o FoodDeliv

O FoodDeliv é uma plataforma SaaS (software como serviço) que fornece a um restaurante ou estabelecimento do ramo alimentício: um cardápio digital próprio, um sistema de recebimento e acompanhamento de pedidos, integração com WhatsApp para notificação de status, e um painel de gestão (produtos, clientes, entregas, relatórios). O FoodDeliv não é uma marketplace de comida nem intermedia a relação comercial entre a loja e seus clientes - cada loja vende em seu próprio nome, usando o FoodDeliv apenas como ferramenta.

2. Cadastro e responsabilidades do lojista

• Você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro da loja;
• Você é o único responsável pelo conteúdo publicado no seu cardápio (descrições, preços, fotos, disponibilidade) e por garantir que os produtos e serviços oferecidos respeitam a legislação aplicável;
• Você é responsável por manter em sigilo as credenciais de acesso ao seu painel administrativo e por qualquer atividade realizada com o seu usuário;
• A relação de compra e venda estabelecida entre sua loja e seus clientes finais (entrega, qualidade do produto, trocas, garantias) é de sua exclusiva responsabilidade - o FoodDeliv não participa dessa relação, apenas fornece a ferramenta.

3. Planos

O FoodDeliv oferece atualmente dois planos:

Ao atingir qualquer um dos limites do plano FREE, novas ações que dependam desse limite (cadastrar produto, usuário, cliente ou receber novos pedidos) ficam bloqueadas até a loja migrar para o plano PRO. O limite de faturamento é acumulado desde o início de uso do plano FREE e não é reiniciado mensalmente: uma vez atingido, a loja não pode mais receber novos pedidos nesse plano, sendo necessário migrar para o plano PRO para continuar operando. Os limites e valores descritos aqui podem ser revisados mediante aviso prévio pelos canais de contato da plataforma.

4. Cobrança da assinatura

• O plano PRO é cobrado mensalmente, de forma recorrente, até que a loja solicite o cancelamento ou o downgrade para o plano FREE;
• O não pagamento de uma fatura pode levar à suspensão do acesso ao painel administrativo e, consequentemente, do cardápio público da loja, até a regularização;
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento não gera reembolso proporcional do período já pago, salvo disposição legal em contrário.

5. Uso aceitável

Ao usar o FoodDeliv, você concorda em não:

• Publicar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Oferecer produtos cuja venda seja proibida ou exija autorização que sua loja não possua;
• Usar a integração de WhatsApp para envio de mensagens não solicitadas (spam) a números que não sejam de clientes que fizeram pedido na sua loja;
• Tentar acessar dados de outra loja cadastrada na plataforma ou burlar os mecanismos de isolamento e segurança do sistema;
• Usar a plataforma para praticar fraude, inclusive fraude contra os gateways de pagamento integrados.

O descumprimento destas regras pode levar à suspensão ou ao cancelamento da conta, a critério do FoodDeliv.

6. Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta, livre de erros ou falhas de terceiros (provedores de internet, gateways de pagamento, WhatsApp). Manutenções programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidade temporária.

7. Pagamentos processados por terceiros

Quando um cliente final opta por pagar um pedido antecipadamente (PIX ou cartão), a cobrança é processada por um gateway de pagamento escolhido e configurado pela própria loja (Asaas, Mercado Pago ou Efi) - o valor da venda é creditado diretamente na conta desse gateway em nome da loja. O FoodDeliv não é parte na relação de pagamento, não retém os valores das vendas e não é responsável por eventuais falhas, atrasos ou disputas relacionadas ao processamento do pagamento pelo gateway escolhido - questões relacionadas ao pagamento em si devem ser tratadas diretamente com o gateway ou com a loja.

8. Propriedade intelectual

A marca FoodDeliv, o software da plataforma e sua identidade visual pertencem ao FoodDeliv. O conteúdo que você publica no seu cardápio (fotos, textos, logotipo da sua loja) continua sendo de sua propriedade; ao publicá-lo, você nos concede uma licença para exibi-lo dentro da plataforma, exclusivamente para operar o seu cardápio.

9. Limitação de responsabilidade

O FoodDeliv é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma loja que descumpra estes termos, a legislação aplicável ou que deixe de pagar a assinatura devida, mediante aviso prévio sempre que possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelos canais abaixo.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados pelo lojista. O uso continuado da plataforma após a atualização implica concordância com os novos termos.

12. Legislação e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do lojista para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para comercial@fooddeliv.com.br ou pelo WhatsApp (22) 9 8865-1514.